Decreto nº 8.364 de 09/11/1910
Decreto nº 8.364 de 09/11/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO NOVO CAIS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO À "COMPAGNIE DU PORT DE RIO DE JANEIRO", DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1386, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , ARRENDAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |