Decreto nº 8.376 de 15/12/2014
Decreto nº 8.376 de 15/12/2014
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Ementa | TRANSFERE PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT A ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DOS IMOVEIS DA UNIÃO QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PODER , ADMINISTRAÇÃO , PATRIMONIO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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