Decreto nº 8.435 de 14/12/1910
Decreto nº 8.435 de 14/12/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADIA A EXECUÇÃO DOS CÓDIGOS DE PROCESSOS CRIMINAL CIVIL E COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, APROVADOS PELOS DECRETOS 8.259, DE 29 DE SETEMBRO, E 8.332, DE 3 DE NOVEMBRO DESTE ANO, ATÉ QUE O CONGRESSO NACIONAL SE MANIFESTE SOBRE OS MESMOS CÓDIGOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , CODIGO .
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Indexação |
ADIAMENTO , EXECUÇÃO , NORMAS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |