Decreto nº 12.616 de 08/09/2025
Decreto nº 12.616 de 08/09/2025
|
Ementa | Altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/2025] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o Art. 2º. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , VINCULAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor 60 dias após a publicação do Decreto nº 12.616/2025, ocorrida em 9/9/2025.
|