Decreto nº 8.443 de 21/12/1910
Decreto nº 8.443 de 21/12/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 4:228$458 PARA OCORRER À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DESCONTADO DOS VENCIMENTOS DO DOUTOR BELLARMINO DA GAMA E SOUZA, COMO JUIZ DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1526, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |