Decreto nº 8.461 de 27/12/1910
Decreto nº 8.461 de 27/12/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 191:161$953 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, E O CRÉDITO DE 712:300$ SUPLEMENTAR ÀS VERBAS 1, 2, 4, 6 E 7 DO ARTIGO 29 DA LEI 2.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1535, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |