Decreto nº 8.463 de 28/12/1910

Decreto nº 8.463 de 28/12/1910

Ementa

ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 3:107$398 PARA OCORRER À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO COBRADO, NO PERÍODO DE 1892 A 1900, SOBRE OS VENCMENTOS DO DOUTOR MANOEL BARRETO DANTAS, COMO JUIZ DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1536, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

I

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores