Decreto nº 8.467 de 15/06/2015
Decreto nº 8.467 de 15/06/2015
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 8.425, DE 31 DE MARÇO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE SUA VIGÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESCA , SETOR PESQUEIRO , INSCRIÇÃO , REGISTRO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA , PESCADOR , PESCA PROFISSIONAL , PESCA AMADORISTICA , AQUICULTURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |