Decreto nº 8.517 de 10/09/2015
Decreto nº 8.517 de 10/09/2015
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS SALGADO FILHO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, NO ESTADO DA BAHIA, HERCÍLIO LUZ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E PINTO MARTINS, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2015] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , PORTO ALEGRE (RS) , RIO GRANDE DO SUL (RS) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |