Decreto nº 8.520 de 12/01/1911
Decreto nº 8.520 de 12/01/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR NO EXERCICIO CORRENTE OS DECRETOS 6.070, DE 30 DE JUNHO DE 1906, E 7.817, DE 15 DE JANEIRO DE 1910, ELEVADA A 30% A REDUÇÃO DA TAXA REFERENTE A FARINHA DE TRIGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , OBSERVAÇÃO , EXERCICIO , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , TAXAS , FARINHA DE TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |