Decreto nº 8.530 de 12/01/1942

Decreto nº 8.530 de 12/01/1942

Ementa

PRORROGA A DATA FIXADA PARA A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS, 3 E 86 DO REGULAMENTO EXPEDIDO PELO DECRETO 4.257, DE 16 DE JUNHO DE 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIDADE DE MEDIDA , REGULAMENTO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERMO , DIFERENÇA , CONTRATO , DOCUMENTO , UNIDADE DE MEDIDA , FIXAÇÃO , MULTA , NULIDADE .

Normas posteriores