Decreto nº 8.534 de 15/01/1942
Decreto nº 8.534 de 15/01/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS NA CIDADE DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , MUNICIPIO , CACERES (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , INSTALAÇÕES , ORGÃO MILITAR , QUARTEL , BATALHÃO DE FRONTEIRA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |