Decreto nº 8.540 de 01/02/1911
Decreto nº 8.540 de 01/02/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |