Decreto nº 8.594 de 08/03/1911
Decreto nº 8.594 de 08/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 7:106$138, PARA OCORRER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS VENCIMENTOS DO BACHAREL GABRIEL LUIZ FERREIRA, JUIZ DO TRIBUNAL CIVIL E CRIMINAL, NO PERÍODO DE 1894 E 1905. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 262, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , RESTITUIÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , INDEBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |