Decreto nº 8.594 de 18/12/2015

Decreto nº 8.594 de 18/12/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2015] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , TRANSPORTE , FUNCIONARIO CIVIL , MILITAR , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 34-A - Acréscimo
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 37, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 8.594 de 18/12/2015]

Anexo 1 [Decreto nº 8.594 de 18/12/2015]