Decreto nº 8.599 de 08/03/1911
Decreto nº 8.599 de 08/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$ PARA PAGAMENTO AO DR. CLOVIS BEVILAQUA DO PRÊMIO QUE LHE FOI CONCEDIDO PELO PROJETO DO CÓDIGO CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PREMIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |