Decreto nº 8.604 de 08/03/1911
Decreto nº 8.604 de 08/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO INSTITUTO DEZENOVE DE ABRIL, SITUADO NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOZAM OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , GARANTIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |