Decreto nº 8.611 de 15/03/1911
Decreto nº 8.611 de 15/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 80:000$ PARA A RETIFICAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E DRAGAGEM DO RIO PARAGUASSÚ, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , RETIFICAÇÃO , DESOBSTRUÇÃO , DRAGAGEM , RIO PARAGUASSU , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |