Decreto nº 8.612 de 15/03/1911
Decreto nº 8.612 de 15/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 7.437, DE 9 DE JULHO DE 1909, PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DUPLA DE CABOS SUBMARINOS ENTRE ESTA CIDADE E A DE NITERÓI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , CORRELAÇÃO , ESTABELECIMENTO , LINHA DE TRANSMISSÃO , CABO SUBMARINO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |