Decreto nº 8.621 de 28/01/1942
Decreto nº 8.621 de 28/01/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA DE MINERAÇÃO NOVALIMENSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO, COM A FACULDADE DE EMITIR AÇÕES AO PORTADOR E ADMITIR COMO ACIONISTAS SOCIEDADES NACIONAIS, ALÉM DOS CIDADÃOS BRASILEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |