Decreto nº 8.680 de 23/02/2016

Decreto nº 8.680 de 23/02/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea f - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 13, Alínea e - Alteração