Decreto nº 8.683 de 25/02/2016

Decreto nº 8.683 de 25/02/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/2016] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO PUBLICO , ATIVIDADE COMERCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , COMPOSIÇÃO , JUNTA COMERCIAL .
AUTENTICAÇÃO , LIVRO , CONTABILIDADE , SISTEMA , PUBLICO , ESCRITURAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 78-A - Acréscimo
  • Art. 78-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 78-A, § 2 - Acréscimo