Decreto nº 8.692 de 26/04/1911
Decreto nº 8.692 de 26/04/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 719, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA , NAVEGAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |