Decreto nº 8.693 de 26/04/1911
Decreto nº 8.693 de 26/04/1911
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA O NÚMERO DE AGENTES FISCAIS DOS IMPOSTOS DE CONSUMO COBRADOS POR ESTAMPILHAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 720, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , NUMERO , AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |