Decreto nº 12.619 de 12/09/2025

Decreto nº 12.619 de 12/09/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , DATA , LICENCIAMENTO , SERVIÇO ATIVO , HIPOTESE , CARGO PROVISORIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Alteração