Decreto nº 12.375 de 06/02/2025

Decreto nº 12.375 de 06/02/2025

Ementa

Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2025] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União

Indexação

NORMAS , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , DEFINIÇÃO , DIPLOMA , POSTO MILITAR , PRERROGATIVA , DIREITOS , DEVERES , HIPOTESE , APLICAÇÃO , ESTRUTURA , COMPONENTE , FORMA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 19, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 19, § 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 16, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 16, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 12.375 de 06/02/2025]

Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 12.375 de 06/02/2025]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 12.375 de 06/02/2025]

Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 12.375 de 06/02/2025]

Art. 3, caput, Inciso 11 [Decreto nº 12.375 de 06/02/2025]