Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA AS NORMAS PARA A LAVRATURA E A ASSINATURA DE CARTAS PATENTES DE OFICIAIS DAS FORçAS ARMADAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/02/1997] (p. 2471, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , NORMAS , LAVRATURA , ASSINATURA , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.375 de 06/02/2025 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2025] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 51.864 de 26/03/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 52.711 de 21/10/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 66.502 de 27/04/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.495 de 05/12/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 72.339 de 06/06/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.828 de 08/08/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

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