Decreto nº 52.711 de 21/10/1963
Decreto nº 52.711 de 21/10/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVAS NORMAS PARA ASSINATURA DE CARTAS-PATENTES DE OFICIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1963] (p. 9131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , ASSINATURA , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1970] (p. 3081, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10894, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1973] (p. 5489, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |