Decreto nº 71.495 de 05/12/1972
Decreto nº 71.495 de 05/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CARTAS-PATENTES DE CAPITÃES E OFICIAIS SUBALTERNOS DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10894, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1972] (p. 2, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CHEFE , DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL (DGP) , ASSINATURA , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAL SUBALTERNO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
TRANSFERENCIA , SECRETARIA GERAL DO EXERCITO (SGE) , DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL (DGP) , ENCARGO , EMISSÃO , CARTA PATENTE MILITAR , OFICIAIS , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |