Decreto nº 8.765 de 31/05/1911
Decreto nº 8.765 de 31/05/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A COMPANHIA DE VIAÇÃO E CONSTRUÇÕES OS CONTRATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 1908 E 20 DE MARÇO DE 1909, PARA CONSTRUÇÃO E ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CONJUNTAMENTE A CAUÇÃO DE 50:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 1081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONTRATO , COMPANHIA , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ARRENDAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |