Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADA PELO DECRETO Nº 89.242, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/05/2016] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , ZONEAMENTO , UTILIZAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , RECURSOS NATURAIS , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 89.242 de 27/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação

Atividade Legislativa