Decreto nº 8.780 de 07/08/1911
Decreto nº 8.780 de 07/08/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO SITA A ALAMEDA DE S. BOAVENTURA, EM NITERÓI, PRÓXIMO AO QUE FOI DOADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DESTINADO A UM BATALHÃO DE CAÇADORES E NECESSÁRIO A ESSA CONSTRUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 1109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |