Decreto nº 8.846 de 01/09/2016

Decreto nº 8.846 de 01/09/2016

Ementa

ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2016] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESA PUBLICA , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA PUBLICA , RADIODIFUSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32, § 3, Inciso 3 - Alteração