Decreto nº 8.860 de 27/09/2016

Decreto nº 8.860 de 27/09/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, PARA INCLUIR O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO CONSELHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2016] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , MINISTRO , CASA CIVIL , CONSELHO , CAMARA DE COMERCIO , COMERCIO EXTERIOR , AMBITO , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Acréscimo