Decreto nº 9.140 de 22/11/1911
Decreto nº 9.140 de 22/11/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA REDAÇÃO MAIS CONVENIENTE AO ARTIGO 87 DO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTAS E RIOS NAVEGAVEIS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 824, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , IMPEDIMENTO , TRATAMENTO MEDICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |