Decreto nº 9.156 de 29/11/1911
Decreto nº 9.156 de 29/11/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO RIO PARNAÍBA PRORROGAÇÃO, POR 10 ANOS, DO PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA XXI DO RESPECTIVO CONTRATO PARA A NAVEGAÇÃO DO RIO PARNAÍBA, ENTRE O PORTO DE TUTÓIA E FLORIANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 1010, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , NAVEGAÇÃO , RIO PARNAIBA , PORTO DE TUTOIA , FLORIANO (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |