DECRETO N

DECRETO N. 9.156 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1911

Concede á Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba prorogação, por 10 annos, do prazo estipulado na clausula XXI do respectivo contracto para a navegação do rio Paruahyba entre o porto de Tutoya e Floriano.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba e tendo em vista a autorização legislativa de que trata o art. 32, n. XL, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910,

decreta:

Artigo unico. Fica concedida á Companhia de Navegação a Vapor do Rio Parnahyba prorogação, por 10 annos, do prazo estipulado na clausula XXI do contracto celebrado em virtude do decreto n. 6.688, de 17 de outubro de 1907, para a navegação do rio Parnahyba, entre o porto de Tutoya e Floriano, no Estado do Piauhy.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1911, 90º da Independencia e 23º da Republica.

HERMES R. DA Fonseca.

J. J. Seabra.