Decreto nº 9.199 de 13/12/1911
Decreto nº 9.199 de 13/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 359:850$748 PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 82, NÚMERO XIV, DA LEI 2.356, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 1358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |