Decreto nº 9.214 de 15/12/1911
Decreto nº 9.214 de 15/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS E LOCALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , INDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |