Decreto nº 9.214 de 06/04/1942
Decreto nº 9.214 de 06/04/1942
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Ementa | REVOGA O DECRETO 5.150, DE 18 DE JANEIRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |