Lei nº 15.236 de 16/10/2025

Lei nº 15.236 de 16/10/2025

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo Garantia Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/10/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , Fundo Garantia-Safra , Benefício Garantia-Safra , DEFINIÇÃO , DESPESA , GESTOR , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , HIPOTESE , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , PERDA , PRODUÇÃO , MOTIVO , SECA , INUNDAÇÃO , EVENTO , CLIMA , FIXAÇÃO , VALOR , COMPATIBILIDADE , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , MES , EXCEÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , PANDEMIA , EPIDEMIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Acréscimo
  • Art. 8, § 6 - Acréscimo