Decreto nº 12.679 de 16/10/2025
Decreto nº 12.679 de 16/10/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/2025] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Vegetação Nativa
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , OUTORGA , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , MANEJO ECOLOGICO , RESTAURAÇÃO , GESTÃO , FLORESTA , CONCESSIONARIA , ESCOLHA , METODOLOGIA , CERTIFICADO , PROJETO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , CRITERIOS , RECONHECIMENTO , CREDITO DE CARBONO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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