Decreto nº 12.046 de 05/06/2024
Decreto nº 12.046 de 05/06/2024
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Ementa | Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente / Vegetação Nativa
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , GESTÃO , FLORESTA , CADASTRO , DESTINAÇÃO , PLANO , OUTORGA , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO , RESTAURAÇÃO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |