Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.347 de 13/05/2020

Decreto nº 10.347 de 13/05/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/2020] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONCESSÃO , GESTÃO , FLORESTA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.827 de 30/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 3, col. 1) Art. 3 - Revogação Decreto nº 12.046 de 05/06/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.284 de 02/03/2006 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 49, § 2 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto nº 9.672 de 02/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea e - Revogação Decreto nº 10.253 de 20/02/2020 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, § 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea i - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea k - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 10.347 de 13/05/2020] Decreto nº 10.827 de 30/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)