Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.827 de 30/09/2021

Decreto nº 10.827 de 30/09/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 25, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 25, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 25, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 26, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 26, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ACRESCIMO , DIRIGENTE , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , RELAÇÃO , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , SUBDELEGAÇÃO , COMPETENCIA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTRO DE ESTADO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2022] (p. 1, col. 2) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea h, Item 4 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput - Alteração Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 17, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 18 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 19 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração Anexo 1 Art. 26 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 6 - Acréscimo Anexo 1 Art. 67, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 4 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 25/05/2022. Decreto nº 11.123 de 07/07/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2022] (p. 1, col. 1) Art. 8 - Revogação Esta revogação entra em vigor em 1º/8/2022. Decreto nº 11.231 de 10/10/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2022] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor em 27/10/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.035 de 27/04/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 3, Inciso 2 - Alteração Art. 1, § 3, Inciso 3 - Alteração Art. 1, § 3, Inciso 4 - Acréscimo Decreto nº 6.010 de 03/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 1, § 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Decreto nº 10.253 de 20/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.347 de 13/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Decreto nº 10.662 de 29/03/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.123 de 07/07/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea h, Item 4 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 1 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 2 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 14, caput [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 19 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 3, Alínea h [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 1 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea h, Item 2 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 37, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 6 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 41, caput, Inciso 6 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 67, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 68, Parágrafo Único, Inciso 4 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 10.827 de 30/09/2021] Decreto nº 11.050 de 26/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)