Decreto nº 3.035 de 27/04/1999

Decreto nº 3.035 de 27/04/1999

Ementa

DELEGA COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1999] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , JULGAMENTO , PROCESSO DISCIPLINAR , HIPOTESE , DEMISSÃO , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , EXONERAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, caput [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 3 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 3, apenas o Caput [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 3, Inciso 3 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]

Art. 1, § 3, Inciso 4 [Decreto nº 3.035 de 27/04/1999]