Decreto nº 8.468 de 17/06/2015
Decreto nº 8.468 de 17/06/2015
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 3.035, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/2015] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , REINTEGRAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DECISÃO JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 1º/8/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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