Decreto nº 6.063 de 20/03/2007
Decreto nº 6.063 de 20/03/2007
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA, NO AMBITO FEDERAL, DISPOSITIVOS DA LEI 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/2007] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GESTÃO , FLORESTA , AREA PUBLICA , PRODUÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CONCESSÃO , AREA FLORESTAL , INICIATIVA PRIVADA , EXPORTAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , PRODUTO FLORESTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |