Decreto nº 9.242 de 28/12/1911
Decreto nº 9.242 de 28/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:400$ PARA OCORRER À DESPESA COM O PAGAMENTO DE FARDAMENTO AOS GUARDAS DAS MESAS DE RENDAS ALFANDEGADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESPESA , PAGAMENTO , UNIFORME , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |