Decreto nº 9.257 de 28/12/1911
Decreto nº 9.257 de 28/12/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAR O CONTRATO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE SÃO LUÍS E RECIFE, SÃO LUÍS E BELÉM E ENTRE SÃO LUÍS E DIVERSOS PORTOS DO INTERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |